Câmara aprova projeto que amplia punições para crimes de mineração em terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que amplia as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de mineração ilegal em terras indígenas.

O texto, de autoria da ex-deputada e atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, aumenta em até três vezes as penas para quem financiar ou custear a exploração irregular em territórios de povos e comunidades tradicionais.

Hoje, a legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa. O projeto prevê sanções mais severas quando houver uso de máquinas pesadas, ameaças com armas ou danos ambientais duradouros.

A Funai considerou a aprovação um avanço importante na defesa dos direitos indígenas e no combate ao garimpo ilegal, especialmente em regiões como Roraima e o Amazonas, onde a atividade tem provocado crises humanitárias.

A relatora Célia Xakriabá (MG) ressaltou que a mineração irregular traz consequências sociais e sanitárias graves, como poluição por mercúrio, violência sexual e aumento do consumo de álcool e drogas.