Brasil e Guiana firmam acordo para estimular ambiente seguro de investimentos
O Senado aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Guiana, assinado em 2018. O objetivo é criar condições favoráveis para investimentos bilaterais, com segurança jurídica, previsibilidade e transparência.
O texto aprovado foi o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 610/2021, já analisado pela Câmara dos Deputados, e relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta agora será promulgada.
Entre os mecanismos previstos, o ACFI inclui um comitê conjunto de governança, responsável por acompanhar a implementação do acordo e solucionar eventuais divergências entre os países.
O tratado abrange investimentos feitos antes ou depois de sua entrada em vigor, mas não retroage a conflitos anteriores.
Segundo Mourão, o acordo favorece o equilíbrio entre investidores nacionais e estrangeiros, aumenta a governança institucional e previne litígios judiciais, privilegiando mecanismos de solução pacífica de conflitos.
