Assembleia Legislativa de Roraima vai anular pleito de fevereiro e convocar nova eleição para Mesa Diretora após ação da PGR no Supremo
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convocou parlamentares para, na tarde desta quinta-feira (14), às 15h45, deliberarem sobre o projeto de Resolução Legislativa nº 015/2024, que revoga o Ato nº 007/2024 sobre a composição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026 e torna sem efeito a eleição ocorrida 21 de fevereiro de 2024.
A convocatória foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na tarde desta quarta-feira (14). Após a reunião, haverá uma sessão extraordinária, a partir das 16h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para deliberação do projeto.
Ainda conforme o edital de convocação, às 17h, está prevista a eleição para a composição da Mesa Diretora que atuará no biênio 2025-2026.
O ato leva em consideração que as recentes decisões da Suprema Corte, relativas ao assunto, se formaram no sentido de estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do outubro que antecede o respectivo mandato.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a forma como se deu a reeleição de Sampaio em fevereiro deste ano.
A sessão será transmitida na íntegra, ao vivo pela TV Assembleia, e canal do Youtube (@assembleiarr).
