ALERR derruba vetos do governo e aprova projetos para segurança, saúde e educação
Nesta terça-feira (16), os deputados de Roraima rejeitaram oito vetos do Executivo a projetos de lei importantes para a área social. Entre eles estão normas que beneficiam mototaxistas, pessoas com autismo e estudantes das escolas públicas.
A rejeição começou pelo veto parcial ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, aprovado por 15 parlamentares. Em seguida, o veto parcial ao PL nº 069/2024, que cria incentivos para a segurança dos mototaxistas, foi derrubado por 17 votos.
O veto ao PL nº 186/2024, que permite que pessoas com transtorno do espectro autista tenham até dois acompanhantes nas unidades públicas de saúde, foi rejeitado por 14 votos. A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) ressaltou que a presença da família evita sofrimento e procedimentos desnecessários, como a contenção.
Também foi derrubado o veto ao PL nº 180/2024, que autoriza a contratação de naming rights para equipamentos públicos, projeto defendido por Marcos Jorge (Republicanos) como um instrumento para viabilizar recursos públicos.
Outros projetos que tiveram os vetos derrubados tratam da prevenção da dengue nas escolas (PL nº 121/2024), direito dos advogados à sustentação oral em órgãos de trânsito (PL nº 04/2024), formação em primeiros socorros para professores (PL nº 043/2024) e instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas (PL nº 301/2023).
O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) reforçou que o PL da sustentação oral não acarretará gastos ao governo. Já a deputada Tayla Peres (Republicanos) e o deputado Renato Silva (Podemos) defenderam a importância das câmeras para garantir a proteção dos alunos.
