Recomendação do MPRR aponta falhas no uso de recursos para saúde bucal em Boa Vista
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou a regularização dos serviços odontológicos da rede municipal de Boa Vista após identificar inconsistências na utilização de recursos destinados à área. A medida foi formalizada na quinta-feira (23) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
A recomendação foi emitida após procedimento instaurado para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município. Durante a análise, o órgão constatou que, apesar do repasse de verbas federais, a cobertura dos serviços não atende ao previsto.
Segundo os dados levantados, o Ministério da Saúde repassa recursos para manter 52 equipes de saúde bucal, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Na prática, porém, apenas 49 equipes estão em funcionamento, o que deixa 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem atendimento odontológico.
Outro problema identificado foi a não implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), que ainda está em fase de avaliação técnica, mesmo com previsão de funcionamento dentro da política pública.
Os valores recebidos pelo município também foram considerados no levantamento. De acordo com o MPRR, Boa Vista recebeu cerca de R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos.
Para o órgão, os dados reforçam a necessidade de garantir a execução integral das políticas públicas previstas para a área de saúde bucal.
Diante das irregularidades, o MPRR recomendou que a secretaria adote providências para corrigir os problemas e assegurar a prestação adequada dos serviços.
A SMSA deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado com as medidas iniciais adotadas para atender à recomendação.
O promotor de Justiça Igor Naves destacou que a iniciativa busca garantir o direito constitucional à saúde.
“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, afirmou.
O MPRR informou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
