TSE retoma nesta terça (14) julgamento que pode levar à cassação de Damião e inelegibilidade de Denarium
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (14) a continuidade do julgamento de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode resultar na cassação do mandato do atual governador de Roraima e na inelegibilidade do ex-governador. Denarium renunciou ao cargo em 27 de março para disputar o Senado, enquanto Damião, que era vice-governador, assumiu o Executivo estadual.
O caso envolve acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e está suspenso desde novembro de 2025, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento já conta com dois votos pela cassação, registrados pela relatora Isabel Gallotti e pelo ministro André Mendonça.
A pauta foi divulgada na quinta-feira (9), após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicar sua saída do comando da Corte. Ela informou que a eleição interna para a nova presidência ocorrerá nesta terça-feira e indicou o ministro Kassio Nunes Marques, justificando a decisão com base no período eleitoral e na necessidade de transição administrativa.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes citou o processo durante sessão sobre mandato tampão no Rio de Janeiro, ao mencionar a situação de dupla vacância após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele afirmou que o caso de Roraima teria maior gravidade e relatou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Cármen Lúcia afirmou que o processo não estava em plenário e não poderia ser pautado.
Processo em análise no TSE
O TSE julga recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 cassou a chapa. O tribunal regional apontou uso de R$ 70 milhões no programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, composta por partidos de oposição, entre eles o MDB da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, adversária de Denarium em 2022, quando obteve 41,14% dos votos. A acusação sustenta ampliação de programas sociais em ano eleitoral, com aumento de beneficiários do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil.
O TRE-RR decidiu pela cassação da chapa por maioria de 5 votos a 2 e declarou inelegibilidade.
Votos no TSE
Em agosto de 2025, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação e pela rejeição do recurso, defendendo execução imediata da decisão e realização de novas eleições em Roraima.
Ela apontou irregularidades na execução dos programas sociais e afirmou que, no programa habitacional, houve apenas empenho de recursos em 2021, sem liquidação ou pagamento. Também registrou liberação de R$ 46 mil em dezembro de 2021 para cadastramento de beneficiários.
Segundo a relatora, os dados não demonstram entrega efetiva de benefícios, mas preparação administrativa em período anterior ao ano eleitoral. Foram citados ainda R$ 70 milhões em repasses a municípios e uso de publicidade institucional.
Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, formando placar de 2 a 0. Ele mencionou atendimento a mais de 40 mil famílias e cerca de 1.800 beneficiários, mas afastou parte das acusações relacionadas a repasses e publicidade.
