Roraima integra grupo de estados que aderiram a subsídio temporário ao diesel de R$ 1,20 por litro
Roraima aderiu à proposta do governo federal que institui um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, com divisão igual entre União e estados, como forma de reduzir o preço do combustível.
A medida deve vigorar por até dois meses e foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, causada por tensões no Oriente Médio.
Pelo modelo proposto pelo Ministério da Fazenda, a União será responsável por realizar o pagamento integral da subvenção aos importadores.
Em seguida, a parcela correspondente aos estados será descontada do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A perda estimada de arrecadação estadual é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
O modelo dispensa a necessidade de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alternativa considerada anteriormente.
A centralização do pagamento foi definida após técnicos apontarem riscos de dificuldade na precificação do diesel caso cada estado fosse responsável por sua parcela.
A importação de diesel está concentrada em poucos estados, como o Maranhão, embora o consumo seja nacional. O destino do produto só é conhecido após sua comercialização.
Segundo avaliação técnica, a adesão parcial poderia comprometer a operacionalização do modelo.
Para evitar o risco moral, a União decidiu arcar com o custo inicial e recuperar posteriormente 50% junto aos estados.
Outro entrave é o sistema Scanc, que não separa o diesel por origem.
A solução proposta é utilizar o histórico de arrecadação de ICMS para calcular a participação de cada estado no consumo e definir os descontos.
O governo avalia que essa é a alternativa mais viável diante das limitações legais e da necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda depende de medida provisória (MP) para entrar em vigor.
