MPRR orienta Educação a rever contratos temporários e servidores fora da sala de aula
O Ministério Público de Roraima (MPRR) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) para que reavalie o quadro de servidores afastados e priorize o retorno daqueles aptos à atuação em sala de aula. O documento foi divulgado nesta terça-feira (23), por meio do Diário Eletrônico do órgão.
Segundo o MPRR, atualmente 912 servidores da educação estão afastados da docência por diferentes motivos previstos em lei. Além disso, mais de mil profissionais exercem funções técnicas, administrativas e pedagógicas fora da sala de aula em escolas da capital e do interior do estado.
A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, determina que a Seed reorganize a força de trabalho existente antes de convocar novos candidatos aprovados em processo seletivo simplificado. A medida busca evitar contratações temporárias consideradas desnecessárias.
O posicionamento do Ministério Público foi motivado pelo uso recorrente desse tipo de contrato na rede estadual de ensino, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, divulgado em 11 de dezembro, que regulamenta a contratação temporária de professores.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza destacou que a recomendação tem caráter preventivo.
“A contratação temporária deve ser exceção. É preciso, antes, avaliar o retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência”, disse.
A Seed deverá informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, quais medidas adotou para cumprir a recomendação. O não atendimento pode gerar responsabilização dos gestores.
