Assembleia de Roraima intensifica políticas de proteção às mulheres durante campanha de ativismo
Com o início dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) anunciou novas ações e reforçou políticas já existentes para atender vítimas e ampliar a prevenção no estado. A campanha começou nesta quinta-feira (20).
A programação reúne iniciativas da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC). A mobilização ocorre entre o Dia da Consciência Negra e 10 de dezembro, quando é lembrada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a violência de gênero exige esforço conjunto.
“O enfrentamento da violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós”, disse.
Roraima tem a maior taxa de homicídios de mulheres do país, com 10,4 mortes por 100 mil habitantes. A maioria acontece em ambiente doméstico, segundo o Atlas da Violência 2025.
A SEM desenvolve trabalhos contínuos de acolhimento e prevenção, que incluem atendimento multidisciplinar, atividades em escolas e campanhas públicas.
“Nesse período, buscamos intensificar a orientação sobre igualdade e direitos”, disse a psicóloga Marcilene Melo.
O PDDHC foca especialmente no combate ao tráfico de pessoas, crime que atinge principalmente mulheres e meninas. O programa desenvolve ações educativas em escolas e em municípios considerados áreas de rota.
“A Assembleia se coloca onde a política pública não está acontecendo”, explicou o representante Glauber Batista.
A ALERR mantém ainda propostas legislativas voltadas ao tema, como a Lei nº 2.053/2024, sobre combate à violência nas escolas; a Lei nº 2.038/2024, que obriga hotéis e pousadas a oferecerem apoio a mulheres em risco; e a Lei nº 1.993/2024, que determina a divulgação da campanha “Não é Não”.
