Câmara aprova projeto para inclusão de Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). O texto segue para sanção do presidente da República.
O relator da proposta, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que a medida vai impulsionar o comércio na região.
“O incremento da atividade econômica em Pacaraima, com sua inclusão na Área de Livre Comércio de Boa Vista, deverá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico do município”, afirmou.
A iniciativa amplia os incentivos fiscais criados em 1991 e implementados em 2008 para cidades de fronteira da Amazônia Ocidental, com benefícios semelhantes aos concedidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Entre eles estão isenções e reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com cerca de 22 mil habitantes e localizada a 220 quilômetros de Boa Vista, Pacaraima foi desmembrada da capital em 1997. Sua economia depende do comércio local e do funcionalismo público.
Mota explicou que a ausência de incentivos tem limitado o desenvolvimento da cidade.
“Empresas de Pacaraima costumam se registrar em Boa Vista, onde há benefícios fiscais. Isso impede o município de arrecadar receitas importantes para seu crescimento”, destacou.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) comemorou a aprovação e disse que o estado vinha sendo prejudicado por não dispor de incentivos equivalentes aos de regiões vizinhas.
“Roraima ficou sufocado entre três áreas de livre comércio — de Manaus, da Guiana e da Venezuela. Esse texto corrige uma distorção histórica”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou o impacto da medida sobre comerciantes indígenas.
“Com a área de livre comércio, vai melhorar a economia local, refletindo diretamente nos indígenas”, completou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), por outro lado, alertou para riscos ambientais e sociais.
“Todas as áreas que foram abertas para essa exploração intensificaram, por exemplo, a crise Yanomami e a mortalidade por malária. É preciso garantir o processo de consulta prévia aos povos indígenas”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
