MPF pede à Justiça que obrigue ação coordenada contra pistas de garimpo ilegal em Roraima, Amazonas e Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal para imposição de medidas emergenciais aos órgãos de fiscalização e controle para combater pistas de pouso clandestinas que sustentam a cadeia do garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A medida inclui ações nos estados de Roraima, Amazonas e Rondônia.
A ação requer que a Justiça determine a elaboração de um plano integrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
O plano deve detalhar as etapas de fiscalização, repressão, destruição das pistas e aplicação de sanções administrativas aos envolvidos.
De acordo com o MPF, essas estruturas facilitam o transporte clandestino de ouro, combustível, equipamentos e garimpeiros, afetando a soberania nacional, os direitos de povos indígenas e causando impacto ambiental severo.
A situação se agravou: de 749 pistas ilegais detectadas em 2024, o número saltou para 844 em abril de 2025. Apesar disso, os órgãos competentes não conseguiram neutralizar o avanço.
A Femarh, conforme a ação, é um dos entes que devem atuar localmente para impedir que a aviação clandestina continue operando em áreas de difícil acesso. A Anac admitiu que há pistas usadas por criminosos, mas afirmou que a destruição delas não é de sua alçada. A Força Aérea Brasileira (FAB) também alegou limitações regulatórias.
O MPF quer que a Justiça obrigue os órgãos à atuação coordenada, contínua e efetiva, com base no princípio da precaução ambiental e da defesa do território nacional.
