Flávio Dino suspende emendas com indícios de fraude destinadas a São Luiz do Anauá e Iracema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima, e mais sete municípios de outros cinco estados onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de uso irregular de recursos públicos.
Segundo Dino, São Luiz do Anauá acumulou mais de R$ 103 milhões em emendas federais e estaduais em quatro anos, sem concluir parte significativa das obras financiadas. Em Iracema, a CGU apontou execução de obras fora dos padrões técnicos exigidos.
A decisão também determina que a Polícia Federal abra inquéritos por estado, com base nas conclusões da CGU e em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou R$ 85,4 milhões transferidos sem plano de trabalho definido entre 2020 e 2024.
Os crimes em apuração incluem: peculato, corrupção, prevaricação, emprego irregular de verba pública e desobediência a ordem judicial.
A única cidade considerada regular pela CGU foi São Paulo (SP). As investigações continuarão sob a supervisão do STF, com a possibilidade de remessa às instâncias ordinárias se não houver foro por prerrogativa de função.
Com informações do Estadão
