Dirigentes da Coopebras são condenados por fraude em plantões médicos no Hospital de Rorainópolis

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, por fraudes envolvendo plantões médicos não realizados no Hospital de Rorainópolis, no sul do Estado. Eles terão que ressarcir solidariamente R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de 30% sobre o valor do dano.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19), durante sessão da 1ª Câmara, no Processo nº 882/2020, sob relatoria da conselheira Simone Souza. A proposta de condenação foi apresentada pelo conselheiro Bismarck Dias.

Uma tomada de contas especial instaurada apontou diversas irregularidades: plantões pagos sem comprovação de realização, fichas de atendimento sem preenchimento e envio antecipado de listas nominais como se fossem folhas de frequência — o que permitia pagamentos indevidos antes do encerramento do mês.

O tribunal considerou que essas práticas causaram um prejuízo superior a R$ 2 milhões e caracterizam má gestão dos recursos públicos.

Além dos dois dirigentes, foram responsabilizados outros agentes públicos que atestaram ou permitiram os pagamentos irregulares. As multas variam de 10 a 30 UFERRs, com prazo de 30 dias para quitação.

Os ex-secretários de Saúde do Estado foram isentos de culpa por falta de comprovação de erro grave. A responsabilidade foi atribuída diretamente aos que elaboraram e atestaram os documentos fraudulentos.

A decisão será enviada ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e incorporada à prestação de contas de 2017. Em caso de inadimplência, os responsáveis poderão responder judicialmente.