Governo exonera presidente da Femarh um dia após ALE-RR ameaçar ir à Justiça contra contrato bilionário ‘fraudulento’
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Glicério Pereira, foi exonerado pelo governo do Estado nesta quarta-feira (28), um dia após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmar em plenário que acionaria a Justiça contra fraudes envolvendo um contrato bilionário de venda de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco celebrado pela instituição com uma empresa de produtos ambientais sediada no Rio de Janeiro.
De acordo com Sampaio, a Femarh fez uma chamada pública e selecionou a empresa para elaborar uma espécie de inventário na região, para futura venda dos créditos de carbono. Em síntese, a contratada fez um levantamento de quanto a localidade é capaz de reduzir em termos de poluição, o que pode ocorrer por meio de projetos sustentáveis. A partir disso, ela cria créditos de carbono, que podem ser comercializados a países que precisam reduzir os índices de poluição.
“A Femarh, ao arrepio da lei, desrespeitando a Procuradoria-Geral do Estado, que emitiu pareceres contrários, contratou, não por licitação, concorrência, mas por chamada pública. A empresa ganhou a chamada para fazer o inventário do crédito de carbono e está disposta a pagar ao Estado de Roraima pouco mais de R$ 3 bilhões pelo inventário e, posteriormente, comercializar esse crédito de carbono no mercado. E o que for comercializado além de R$ 3 bilhões é da empresa, que pode chegar a apurar algo em torno de R$ 100 bilhões com as vendas de créditos nas próximas décadas”, disse Sampaio.
O presidente do Legislativo pediu apoio do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Ministério Público de Contas (MPC), para apurar os indícios de irregularidades. Sampaio defendeu que há instituições capacitadas no Estado para fazer o inventário na região e reforçou que é preciso respeitar a lei e que o processo esteja dentro da legalidade.
Peculato
Fernandes assumiu a presidência da Femarh em 2021. Em 2019, ele foi condenado pela Justiça Federal por peculato ao desviar recursos públicos que causaram um prejuízo ao erário de quase R$ 50 mil.
Conforme a denúncia que consta da ação, ele falsificou dados no sistema eletrônico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para se apropriar dos recursos, quando era sócio de uma empresa que prestaria serviços de engenharia, coleta de resíduos, obras de terraplanagem, entre outros.
Glicério Fernandes não se pronunciou sobre sua exoneração. Em nota, o governo do Estado agradeceu pelos serviços prestados, mas não informou quem ocupará a presidência da Femarh.
