Parecer que destrava exploração de petróleo na bacia do Tacutu, em Roraima, deve sair até fim de setembro, segundo ministério

O parecer conjunto dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, essencial para que dois blocos da bacia sedimentar do Tacutu vão a leilão, deve ser concluído até o fim de setembro. A informação foi repassada nesta segunda-feira (19) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“Não queremos, de forma nenhuma, atrasar ou ser impeditivo para que esse edital [de leilão] seja colocado na praça com esses blocos terrestres que são prioridade para o Ministério de Minas e Energia e para a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]. Estamos num trabalho conjunto para, com agilidade, cumprir essa missão de análise prévia ambiental de potencial petrolífero, para colocar essas áreas juridicamente seguras e ambientalmente avaliadas”, afirmou Moara Menta Giasson, representante do Ministério do Meio Ambiente

A audiência na Casa Legislativa foi a continuidade de uma discussão que se iniciou em Brasília, em junho deste ano, da qual participaram deputados de Roraima. O principal objetivo é destravar a oferta de blocos da bacia do Tacutu, atraindo investimentos para o Estado. Assim que o parecer for emitido, a ANP poderá fazer a oferta permanente dos blocos, ou seja, eles ficarão disponíveis numa espécie de prateleira virtual, aguardando empresas interessadas. Surgindo interesses, ocorrem o leilão e todos os trâmites necessários para que a exploração seja iniciada.

“Em dezembro de 2022, a ANP aprovou a inclusão de dois blocos na bacia para estudo na oferta permanente de concessão. Encaminhamos aos órgãos ambientais para manifestação acerca dos blocos, a Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] encaminhou ofício com parecer da área técnica e, até o momento, a Funai [Fundação Nacional do Índio] não se manifestou. A ANP está aguardando a manifestação conjunta dos ministérios para a oferta dos blocos e, a partir disso, realizar novas avaliações para dar prosseguimento ao fluxo estabelecido”, reforçou o representante da ANP, Thiago Campos, que participou de maneira virtual.

Promessa de potencial econômico

A bacia do Tacutu está entre o Brasil e a Guiana. Do lado brasileiro da fronteira, a região abrange os municípios de Normandia, Bonfim e Boa Vista. As primeiras tentativas de explorações ocorreram na década de 1980. De lá para cá, pesquisas encabeçadas principalmente pela UFRR deram ainda mais indícios de petróleo na localidade. Para o deputado Gabriel Picanço, também presidente da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da ALE-RR, trata-se de uma promessa para alavancar a economia.

“Sendo viável e autorizada a produção de petróleo, no máximo daqui a cinco ou dez anos, nós seremos o Estado mais rico da federação brasileira. Queremos que desabroche esse horizonte muito forte da economia de Roraima, porque precisamos e a população também. Moramos em cima da maior riqueza do mundo. A população tem de ser beneficiada com essa riqueza”, declarou o parlamentar.

Na audiência pública em Brasília, articulada pelo deputado federal Gabriel Mota (Republicanos), representantes dos setores responsáveis pelas pesquisas para exploração apresentaram em que ponto estavam os trabalhos e confirmaram a possibilidade de que em 2025 aconteça o leilão para a contratação de empresa especializada em exploração petrolífera.

“A audiência desta segunda-feira é a continuação da que ocorreu na capital federal. A exploração de petróleo é um sonho antigo para o povo de Roraima, é uma matriz econômica que vai se criar. A população está pedindo passagem para o Estado se desenvolver”, resumiu Mota.

O coordenador-geral de Dados e Informações de Exploração e Produção do Ministério de Minas e Energia, Diogo Santos, acredita que a bacia do Tacutu representa uma oportunidade única para investimentos em Roraima, proporcionando a geração de emprego e renda para a população local. Dessa forma, pediu a união dos Poderes em Roraima e da classe política para que os blocos sejam explorados o quanto antes.

“É uma verdadeira oportunidade para alavancar a economia de Roraima, gerando emprego, renda e oportunidades para a população. Estamos cientes das limitações geográficas e de infraestrutura, então consideramos como uma oportunidade estratégica. Estamos falando de milhões e, talvez, bilhões de reais que podem transformar a região, diversificando a economia e contribuindo para a soberania energética do Brasil. Estamos trabalhando para que a exploração desses blocos seja uma realidade em breve”, afirmou Santos.

Novos estudos e investimentos necessários

Para o gerente-geral de Potencial Exploratório e Negócios da Petrobras, Juliano Magalhães, é preciso investir em novos estudos. Ele lembrou que, na década de 1980, a estatal fez pesquisas na região e não encontrou jazidas de petróleo, mas reconheceu os indicativos da existência de um sistema petrolífero.

“Estamos buscando novas fronteiras exploratórias, entendemos que Tacutu é uma bacia de fronteira, tem seus riscos e necessita neste momento de novos dados, inovação e desenvolvimento, com auditoria, acompanhamento da ANP. Posso dizer que a Petrobras está engajada em pesquisa, como fez e faz nas bacias. A partir do momento em que esses blocos realmente entrarem em leilão de petróleo, vamos fazer como fazemos: estamos inscritos nas rodadas permanentes, fazemos nossas avaliações a partir de critérios estabelecidos”, explicou Magalhães.

O professor doutor do curso de geologia da UFRR Vladimir de Souza revelou que a instituição foi contemplada por um edital da Petrobras para atualizar os dados referentes à bacia do Tacutu. Ele mencionou que é preciso facilitar o acesso aos recursos públicos, já que as pesquisas envolvendo gás e petróleo são extremamente caras.

“Recebemos lâminas que indicam fósseis marinhos, o que muda completamente a percepção sobre a bacia do Tacutu e eleva, em muito, o seu potencial em petróleo e gás. Não há apenas indícios de gás, petróleo e hidrogênio natural, mas outras questões que estão sendo pesquisadas e estão sob sigilo, e que podem mudar a realidade econômica do Estado. Sabemos das dificuldades econômicas e, aproveitando esse encontro, quero pedir apoio da bancada de Roraima, pois é lá em Brasília que as coisas acontecem”, expressou, ao acrescentar que até poços artesianos perfurados na região indicam a presença de óleo muito próximo à superfície.

A deputada federal Helena Lima (MDB) projetou que as universidades roraimenses e instituições de ensino busquem instruir a população local, para que haja mão de obra capacitada quando a exploração de petróleo for iniciada. A ideia, segundo ela, é fomentar a economia roraimense e aumentar a renda per capita da sociedade.

“Com esse leilão, temos que trazer empresas que tenham capital de investimento alto. Teremos que ter mão de obra qualificada, por isso sugiro que as instituições nos procurem para capacitarmos os locais, para que sejam beneficiados pela atividade do petróleo. Senão, haverá emprego, mas não vai ter pessoal preparado para esses postos. Vou destinar emenda para montar os laboratórios e termos tecnologia e inovação”, afirmou.

Participaram também da audiência representantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Femarh, Secretaria de Economia de Boa Vista, da empresa Eneva, o prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.